Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 15/2018
Data: 03/05/2018
Protocolo: 00633/2018
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2018 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/05/2018 | 47,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2018 | 13/04/2018 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014, conforme especifica. |