Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2018
Data: 15/03/2018
Protocolo: 00322/2018
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - Dá nova redação ao artigo 1º e 3º da Lei Municipal nº 3080, de 18 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo proceder à aquisição amigável ou desapropriação de parte de terreno para comportar futuro equipamento público, equipamento urbano ou infraestrutura, localizado na Vila Santo Antonio, município e Comarca de Cordeirópolis, Estado de São Paulo, conforme especifica).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 19/03/2018 | 2,9 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 8/2018 | 09/03/2018 | Dá nova redação ao artigo 1º e 3º da Lei Municipal nº 3080, de 18 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo proceder à aquisição amigável ou desapropriação de parte de terreno para comportar futuro equipamento público, equipamento urbano ou infraestrutura, localizado na Vila Santo Antonio, município e Comarca de Cordeirópolis, Estado de São Paulo, conforme especifica). |