Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 3/2018
Data: 14/03/2018
Protocolo: 00307/2018
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2018 - Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 3.076, de 1º de dezembro de 2017, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/03/2018 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2018 | 16/02/2018 | Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 3.076, de 1º de dezembro de 2017, conforme especifica. |