Lei Ordinária Nº 3076
Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Classificação: Administração, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE/SANEAMENTO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Prevenção de Álcool e Drogas e Valorização da Vida (COMVVIDA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 3076 | 05/08/2019 | 15,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3087 | 11/04/2018 | modifica art. 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 56/2017 | 26/10/2017 |
Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Prevenção de Álcool e Drogas e Valorização da Vida (COMVVIDA)
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 08/12/2017 | 938 | 13 | 2 | 1 |