Projeto de Lei Nº 64/2017
Data: 29/11/2017
Protocolo: 01952/2017
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Laerte Lourenço
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes. | .docx | 29/11/2017 | 134,2 KB | |
| Arquivo 2 | 29/11/2017 | 4,4 MB | ||
| 2017 pl 64_16042021073916 | 16/04/2021 | 5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 | 29/01/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 | 09/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2018 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 | 09/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 | 19/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Parecer Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 | 07/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”.
Autoria: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal |
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| Parecer Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 | 12/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”.
Autoria: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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| Autógrafo Nº 3361/2018 ao Projeto de Lei Nº 64/2017 | 21/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária Nº 3089 | 12/04/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Cordeirópolis realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Autoria: Laerte Lourenço |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado