Lei Ordinária Nº 3071
Data: 24/10/2017
Situação: Em vigor
Classificação: Administração, EDILIDADE, FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: Institui o Vale Refeição no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências
Observações: Lei promulgada nos termos do art. 54, "b" da Lei Orgânica do Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 3071-2017 | 10/01/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ato da Presidência Nº 9/2019 | 05/04/2019 | lei criadora | |
| Ato da Presidência Nº 10/2018 | 10/12/2018 | lei criadora |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3313 | 27/02/2023 | nova redação ao art. 4º | |
| Lei Ordinária Nº 3374 | 03/04/2024 | art. 4º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2017 | 31/08/2017 |
Institui o Vale Refeição no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 27/10/2017 | 926 | 13 | 4 | 1 |