Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017
Data: 22/06/2017
Protocolo: 01185/2017
Situação: Não consta revogação expressa
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - Autoriza a Afetação da Áreas de Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis de uso comum do povo e modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 183 de 12 de junho de 2012, que "Autoriza a permuta de áreas para ampiação do Cemitério Municipal, conforme especifica e dá outras providências.".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/06/2017 | 3,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 | 09/06/2017 | Autoriza a Afetação da Áreas de Matrícula 2.906 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis de uso comum do povo e modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 183 de 12 de junho de 2012, que "Autoriza a permuta de áreas para ampiação do Cemitério Municipal, conforme especifica e dá outras providências.". |