Lei Complementar Nº 246
Data: 25/05/2017
Situação: Alterado (a)
Classificação: Administração, FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre as atribuições dos cargos comissionados e de função gratificada constantes do quadro de cargos do Serviço de Água e Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Observações: Declaradas inconstitucionais expressões do Anexo I conforme Proc. 2125623-16.2018.8.26.0000 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/06/2017 | 214,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 277 | 16/05/2019 | extingue atribuições dos cargos do art. 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 28/04/2017 |
Dispõe sobre as atribuições dos cargos comissionados e de função gratificada constantes do quadro de cargos do Serviço de Água e Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 07/06/2017 | 885 | 12 | 6 | 2 |