Resolução Nº 1
Data: 09/03/2001
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: MESA 2001-LUIZ CARLOS DA SILVA, Reginaldo Martins da Silva, Teresinha Angélica Gomes de Souza
Assunto: ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 177 DA RESOLUÇÃO Nº 1/2000.
Observações: Inclusão do requerimento de apelo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/08/2006 | 20,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 1/2000 | 01/09/2000 | ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 177 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1/2001 | 14/02/2001 |
ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 177 DA RESOLUÇÃO Nº 1/2000.
Autoria: MESA 2001-LUIZ CARLOS DA SILVA, Reginaldo Martins da Silva, Teresinha Angélica Gomes de Souza |