Decreto Legislativo Nº 2/1989
Data: 04/12/1989
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 1989.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/05/2004 | 27,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/1989 | 12/12/1989 |
Altera a redação do artigo 3º do Decreto Legislativo nº 1/89 de 1º de julho de 1989
Autoria: José Valter Mascarin, Isael José Felippe, Milton Antonio Vitte |