Lei Ordinária Nº 1492
Data: 23/09/1988
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei nº 1448, de 4 de dezembro de 1987, para modificar o montante de recursos a serem recebidos da CDH - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo para aquisição de material de construção e mão de obra.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 51,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1448 | 04/12/1987 | altera "caput" do art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/1988 | 20/09/1988 |
Dá nova redação ao "Caput" do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1448, de 04.12.87 (Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |