Lei Ordinária Nº 1431
Data: 19/08/1987
Situação: Revogado(a)
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a Câmara Municipal a realizar convênio com o IPESP para extensão aos vereadores das disposições da Lei Estadual nº 4.642, de 6 de agosto de 1985, com o objetivo de assegurar a pensão parlamentar aos vereadores e pensão mensal aos dependentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 40,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1164 | 22/09/1981 | convênio IPESP |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1591 | 22/02/1990 | revoga |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2C/1987 | 18/08/1987 |
Autoriza a Câmara Municipal de Cordeirópolis a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 4642 de 06 de agosto de 1985.
Autoria: José Gardizani, Otávio Tomazella, Sérgio Aparecido Dalla Mulle |