Lei Ordinária Nº 982
Data: 07/11/1974
Situação: Em vigor
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 926, de 20 de fevereiro de 1974 e art. 3º da Lei nº 928, de 20 de fevereiro de 1974, indicando que o crédito adicional será coberto com recursos do excesso de arrecadação do exercício corrente.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/05/2004 | 35,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 928 | 20/02/1974 | altera art. 3º | |
Lei Ordinária Nº 926 | 20/02/1974 | altera art. 2º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 64/1974 | 04/11/1974 |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 926 e artigo 3º da Lei nº 928, de 20 de fevereiro de 1974.
Autoria: Prefeito Municipal |