Lei Ordinária Nº 256
Data: 18/11/1960
Situação: Em vigor
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Assunto: Altera o art. 6º da Lei nº 251, de 21 de setembro de 1960, criando cargos em comissão de Diretor, Administrador Geral e Chefe de Seção, de livre escolha e nomeação dentre pessoas de reconhecida competência e idoneidade, recebendo além dos vencimentos, uma gratificação que não poderá exceder a um terço.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/03/2015 | 94,4 KB | ||
| Autografo 257_21122020111021 | 21/12/2020 | 612,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 251 | 21/09/1960 | altera art. 6º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 867 | 22/03/1973 | altera valores das funções gratificadas | |
| Lei Ordinária Nº 385 | 22/04/1964 | aumenta vantagens concedidas |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 38 | 24/04/1961 | ||
| Lei Ordinária Nº 1109 | 21/02/1979 | reajuste | |
| Lei Ordinária Nº 1092 | 19/05/1978 | reajuste das gratificações |