Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/1999
Data: 20/05/1999
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes, Reginaldo Martins da Silva, Carlos Aparecido Barbosa, Milton Antonio Vitte, Teresinha Angélica Gomes de Souza, José Sérgio Zanetti
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 14 KB | |
| Lei orgânica N°3 C_01102020112014 | 01/10/2020 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 14/06/1999 - Prazo: 24/06/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 03/08/1999
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/1999 | 20/05/1999 | Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/1999 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 6 | 18/08/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado