Redação Final Nº 5/2010 ao Projeto de Resolução Nº 5/2010
Data: 09/11/2010
Assunto: Redação Final Nº 5/2010 ao Projeto de Resolução Nº 5/2010 - Dá nova redação à alínea "f" do art. 236 e revoga o inciso II do art. 238 do Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/05/2011 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 5/2010 | 09/11/2010 | Dá nova redação à alínea "f" do art. 236 e revoga o inciso II do art. 238 do Regimento Interno. |