Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2013
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a revogação dos artigos 129 a 131 da Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, conforme especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/02/2013 | 27,5 KB | |
| 2013 plc 1_05032021130248 | 05/03/2021 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: CONSULTORIA NDJ
Destinatário: CONSULTORIA NDJ
Envio: 22/03/2013
Complemento: CONSULTORIA NDJ
Remetente: PARECER JURIDICO
Destinatário: PARECER JURIDICO
Envio: 12/02/2013
Complemento: PARECER JURÍDICO
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2013 - Prazo: 02/04/2013
Complemento: PLENÁRIO
Resposta: 03/04/2013
Complemento: APROVADO 9ª S.O.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3078/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013 | 04/02/2013 | Dispõe sobre a revogação dos artigos 129 até 131 da Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, conforme especifica | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013 | 04/02/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013 - Dispõe sobre a revogação dos artigos 129 a 131 da Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, conforme especifica | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013 | 04/02/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2013 - Dispõe sobre a revogação dos artigos 129 a 131 da Lei Municipal nº 903, de 06 de setembro de 1973, conforme especifica | |
| Lei Complementar Nº 191 | 23/04/2013 |
Dispõe sobre a revogação dos artigos 123 a 131 da Lei nº 903, de 06 de setembro de 1973, conforme especifica.
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado