Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2006
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/12/2006 | 29,5 KB | |
| P lei complementar n°14 2006_12012021151844 | 12/01/2021 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 20/12/2006 - Prazo: 20/12/2006
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 20/12/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006
Remetente: COM. ED.SAUDE AS.SOC
Destinatário: COM. ED.SAUDE AS.SOC
Envio: 20/12/2006 - Prazo: 20/12/2006
Complemento: COM. ED.SAÚDE AS.SOC.
Resposta: 20/12/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 20/12/2006 - Prazo: 20/12/2006
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 20/12/2006
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 14/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 | 18/12/2006 | Redação Final Nº 14/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 - Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 | 18/12/2006 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 - Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 | 18/12/2006 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 - Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 | 18/12/2006 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 - Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. | |
| Autógrafo Nº 2492/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 | 21/12/2006 | Autógrafo Nº 2492/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2006 - Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. | |
| Lei Complementar Nº 109 | 27/12/2006 | Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2006
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado