Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005
Tipo: Executivo
Data: 12/04/2005
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao artigo 61 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/04/2005 | 22,5 KB | |
| Lei complementar n°6 2005_08012021143501 | 08/01/2021 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 13/04/2005 - Prazo: 18/04/2005
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 19/04/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 13/04/2005 - Prazo: 18/04/2005
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 19/04/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 6/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005 | 12/04/2005 | Redação Final Nº 6/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005 - Dá nova redação ao artigo 61 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005 | 12/04/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005 - Dá nova redação ao artigo 61 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005 | 12/04/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005 - Dá nova redação ao artigo 61 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. | |
| Autógrafo Nº 2352/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005 | 20/04/2005 | Autógrafo Nº 2253/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2005 - Dá nova redação ao artigo 61 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. | |
| Lei Complementar Nº 90 | 27/04/2005 | Dá nova redação ao artigo 61 da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado