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Tipo: Executivo

Data: 13/12/2004

Situação: Rejeitado(a)

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal Complementar nº 013, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 13/12/2004 98,5 KB
P Lei complement n°8 2004_07012021112623 .pdf 07/01/2021 4,9 MB

Tramitações

1

Remetente: COM. JUST. REDACAO

Destinatário: COM. JUST. REDACAO

Envio: 23/12/2004 - Prazo: 29/12/2004

Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO

Resposta: 29/12/2004

Complemento: FAVORÁVEL

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004

2

Remetente: COM. ED. SAUDE AS.SOC

Destinatário: COM. ED. SAUDE AS.SOC

Envio: 23/12/2004 - Prazo: 29/12/2004

Complemento: COM. ED. SAÚDE AS.SOC.

Resposta: 29/12/2004

Complemento: FAVORÁVEL

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004

3

Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO

Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO

Envio: 23/12/2004 - Prazo: 29/12/2004

Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO

Resposta: 29/12/2004

Complemento: FAVORÁVEL

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004

4

Remetente: Prefeito Municipal

Destinatário: Prefeito Municipal

Envio: 30/12/2004

Complemento: GABINETE DO PREFEITO

Resposta: 30/12/2004

Complemento: OF. COMUNIC. REJEIÇÃO

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Votações

8ª Sessão Extraordinária de 2004

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 4

Contra: 3

Abstenções: 1

Ausentes: 1

Resultado: Rejeitado

Observações: Rejeitado por não atingir o quorum necessário para aprovação

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