Projeto de Lei Complementar Nº 3/1995
Tipo: Executivo
Data: 15/02/1995
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTARQUICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO CONFORME ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 7,8 KB | |
| PL complementar N°3 P. 1995_02102020122558 | 02/10/2020 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 35 | 22/02/1995 |
Concede, a partir de 1º de fevereiro, reajuste de 25% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e autárquica, bem como aos proventos à inatividade, alterando Anexos 01 a 03 da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1866/1995 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1995 | 22/02/1995 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/1995 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTARQUICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO CONFORME ESPECIFICA. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado