Projeto de Lei Complementar Nº 2/1994
Tipo: Executivo
Data: 17/02/1994
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: CONCEDE REAJUSTE DE 45% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL complementar n°2 P_01102020152352 | 01/10/2020 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 26 | 10/02/1994 |
Concede reajuste, a partir de 1º de fevereiro, de 45% sobre os salários e vencimentos-base dos servidores celetistas e funcionários efetivos e comissionados da administração direta e indireta, bem como proventos à inatividade, dando nova redação aos Anexos 01 a 03 da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1837/1994 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/1994 | 18/02/1994 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/1994 - CONCEDE REAJUSTE DE 45% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado