Projeto de Lei Nº 59/2013
Tipo: Legislativo
Data: 28/06/2013
Protocolo: 00910/2013
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: David Bertanha
Assunto: Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro, “MOTO TAXISTA”, na entrega de mercadorias e no serviço comunitário, MOTOBOY, com o uso de motocicleta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2013 | 36,5 KB | |
| 2013 pl 59_05032021153913 | 05/03/2021 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: CONSULTORIA NDJ
Destinatário: CONSULTORIA NDJ
Envio: 04/07/2013
Complemento: CONSULTORIA NDJ
Remetente: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Destinatário: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Envio: 15/08/2013
Complemento: PARECER IBAM
Remetente: Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Assessor Jurídico Consultor da Câmara Municipal de Cordeirópolis
Envio: 04/07/2013
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2013 - Prazo: 24/09/2013
Complemento: PLENÁRIO
Resposta: 25/09/2013
Complemento: ORDEM DO DIA 32ª S.O.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2013 - Prazo: 08/10/2013
Complemento: PLENÁRIO
Resposta: 04/10/2013
Complemento: ADIAMENTO 2 SESSÕES
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2013 - Prazo: 08/10/2013
Complemento: PLENÁRIO
Complemento: ORDEM DO DIA 34ª S.O.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3131/2013 ao Projeto de Lei Nº 59/2013 | 28/06/2013 | Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro, “MOTO TAXISTA”, na entrega de mercadorias e no serviço comunitário, MOTOBOY, com o uso de motocicleta. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2013 | 28/06/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2013 - Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro, “MOTO TAXISTA”, na entrega de mercadorias e no serviço comunitário, MOTOBOY, com o uso de motocicleta. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2013 | 28/06/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2013 - Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro, “MOTO TAXISTA”, na entrega de mercadorias e no serviço comunitário, MOTOBOY, com o uso de motocicleta. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2013 | 28/06/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2013 - Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro, “MOTO TAXISTA”, na entrega de mercadorias e no serviço comunitário, MOTOBOY, com o uso de motocicleta. | |
| Lei Ordinária Nº 2918 | 17/10/2013 |
Regulamenta no Município de Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais no transporte de passageiro (mototaxista) e na entrega de mercadorias e no serviço comunitário (motoboy), com o uso de motocicleta.
Autoria: David Bertanha |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado