Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2008
Data: 14/10/2008
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2008 - Altera a redação do § 5º do art. 3º e do art. 5º da Lei nº 2137, de 18 de março de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/11/2008 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2008 | 14/10/2008 | Altera a redação do § 5º do art. 3º e do art. 5º da Lei nº 2137, de 18 de março de 2003. |