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Data: 21/09/2005

Assunto: Autógrafo Nº 2391/2005 ao Projeto de Lei Nº 81/2005 - Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei nº 2191, de 10 de maio de 2004.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 26/09/2005 27 KB
Autografo n°2391_altera_Lei_2191 .pdf 18/12/2020 305,9 KB

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Projeto de Lei Nº 81/2005 29/08/2005 Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei nº 2191, de 10 de maio de 2004.

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