Projeto de Lei Nº 75/2005
Tipo: Legislativo
Data: 15/08/2005
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin
Assunto: Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/08/2005 | 26 KB | |
| P de lei n°75 2005_11012021140911 | 11/01/2021 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 17/08/2005 - Prazo: 22/08/2005
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 18/10/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2005
Remetente: COM. URB.OB.SERV.PUBL
Destinatário: COM. URB.OB.SERV.PUBL
Envio: 17/08/2005 - Prazo: 29/08/2005
Complemento: COM. URB.OB.SERV.PUBL.
Resposta: 18/10/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2005
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 19/10/2005 - Prazo: 11/11/2005
Complemento: GABINETE DO PREFEITO
Resposta: 08/11/2005
Complemento: PARA SANCIONAR
Remetente: LEI Nº 2294
Destinatário: LEI Nº 2294
Envio: 19/10/2005 - Prazo: 11/11/2005
Complemento: LEI Nº 2294
Resposta: 08/11/2005
Complemento: ARQUIVO/DIGITALIZAÇÃO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2005 | 15/08/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2005 - Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2005 | 15/08/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2005 - Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 2397/2005 ao Projeto de Lei Nº 75/2005 | 18/10/2005 | Autógrafo Nº 2397/2005 ao Projeto de Lei Nº 75/2005 - Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2294 | 20/10/2005 |
Proíbe qualquer tipo de sinalização de trânsito feita por terceiros em vias públicas do município sem autorização do orgão municipal de trânsito e dá outras providências.
Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado