Projeto de Lei Nº 48/2005
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2005
Situação: Rejeitado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Reginaldo Martins da Silva
Assunto: Cria o "Conselho Municipal do Orçamento", no âmbito do Município de Cordeirópolis e dispõe sobre sua composição, funcionamento e participação popular.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/05/2005 | 23,5 KB | |
| P de lei n°48 2005_11012021124135 | 11/01/2021 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 10/05/2005 - Prazo: 16/05/2005
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 14/06/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2005
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 10/05/2005 - Prazo: 23/05/2005
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 14/06/2005
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2005
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2005 | 09/05/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2005 - Cria o "Conselho Municipal do Orçamento", no âmbito do Município de Cordeirópolis e dispõe sobre sua composição, funcionamento e participação popular. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2005 | 09/05/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2005 - Cria o "Conselho Municipal do Orçamento", no âmbito do Município de Cordeirópolis e dispõe sobre sua composição, funcionamento e participação popular. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2005 | 21/06/2005 |
Modifica dispositivos, para incluir representantes da OAB e dos clubes prestadores de serviços, reduzindo a representação da Câmara Municipal.
Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 48/2005 | 21/06/2005 |
Inclui um representante da OAB no Conselho Municipal do Orçamento.
Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 48/2005 | 21/06/2005 |
Inclui um representante dos clubes prestadores de serviços no Conselho Municipal de Orçamento.
Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 4
Contra: 5
Resultado: Rejeitado