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Data: 16/02/2005

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2038, de 2 de julho de 2001.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 15/02/2005 19,5 KB
Autografo n°2335_altera_Lei_2038 .pdf 18/12/2020 239,7 KB

Documento Principal

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Projeto de Lei Nº 8/2005 01/02/2005 Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2038, de 2 de julho de 2001.

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