Projeto de Lei Nº 65/2004
Tipo: Legislativo
Data: 14/09/2004
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa
Assunto: Permite o exercício da atividade suplementar em farmácias e drogarias, a comercialização dos artigos que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/09/2004 | 27 KB | |
| P lei n°65 2004_07012021140423 | 07/01/2021 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 24/09/2004 - Prazo: 01/10/2004
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 04/10/2004
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2004
Remetente: COM. ED. SAUDE AS.SOC
Destinatário: COM. ED. SAUDE AS.SOC
Envio: 24/09/2004 - Prazo: 01/10/2004
Complemento: COM. ED. SAÚDE AS.SOC.
Resposta: 04/10/2004
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2004
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 08/11/2004 - Prazo: 30/11/2004
Complemento: EXECUTIVO MUNICIPAL
Resposta: 30/12/2004
Complemento: ENCAMINHA AUTÓGRAFO
Remetente: COPIA DA LEI Nº 2227
Destinatário: COPIA DA LEI Nº 2227
Envio: 09/12/2004
Complemento: CÓPIA DA LEI Nº 2227
Complemento: PARA ARQUIVAR
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2004 | 14/09/2004 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2004 - Permite o exercício da atividade suplementar em farmácias e drogarias, a comercialização dos artigos que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2004 | 14/09/2004 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2004 - Permite o exercício da atividade suplementar em farmácias e drogarias, a comercialização dos artigos que especifica e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 2317/2004 ao Projeto de Lei Nº 65/2004 | 04/11/2004 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2004 - Permite o exercício da atividade suplementar em farmácias e drogarias, a comercialização dos artigos que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2227 | 30/11/2004 |
Permite o exercício da atividade suplementar em farmácias e drogarias, a comercialização dos artigos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 5
Contra: 4
Resultado: Aprovado