Autógrafo Nº 2225/2003 ao Projeto de Lei Nº 19/2003
Data: 22/04/2003
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2003 - Altera os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 2111, de 20 de setembro de 2002, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 22 KB | |
Autografo n°2225_altera_Lei_2111 | 18/12/2020 | 331,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 19/2003 | 31/03/2003 | Altera os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 2111, de 20 de setembro de 2002, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. |