Projeto de Lei Nº 17/2003
Tipo: Executivo
Data: 31/03/2003
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dê-se nova redação ao caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 2121, de 29 de outubro de 2002, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 21,5 KB | |
| P de lei n°17 2003_08012021121903 | 08/01/2021 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 02/04/2003 - Prazo: 10/04/2003
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 14/04/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2003
Remetente: COM. FIN. ORCAMENTO
Destinatário: COM. FIN. ORCAMENTO
Envio: 02/04/2003 - Prazo: 10/04/2003
Complemento: COM. FIN. ORÇAMENTO
Resposta: 14/04/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2003
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 17/2003 ao Projeto de Lei Nº 17/2003 | 31/03/2003 | Redação Final Nº 17/2003 ao Projeto de Lei Nº 17/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 2121, de 29 de outubro de 2002, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2003 | 31/03/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 2121, de 29 de outubro de 2002, conforme especifica. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2003 | 31/03/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 2121, de 29 de outubro de 2002, conforme especifica. | |
| Autógrafo Nº 2224/2003 ao Projeto de Lei Nº 17/2003 | 22/04/2003 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2003 - Dê-se nova redação ao caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 2121, de 29 de outubro de 2002, conforme especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 2143 | 28/04/2003 |
Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 2121, de 29 de outubro de 2002, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado