Projeto de Lei Nº 3/2003
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2003
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Reginaldo Martins da Silva
Assunto: ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 22 KB | |
| P de lei n°3 2003_08012021120833 | 08/01/2021 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUST. REDACAO
Destinatário: COM. JUST. REDACAO
Envio: 10/02/2003 - Prazo: 17/02/2003
Complemento: COM. JUST. REDAÇÃO
Resposta: 18/02/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2003
Remetente: COM. URB. OBRAS SERV
Destinatário: COM. URB. OBRAS SERV
Envio: 10/02/2003 - Prazo: 17/02/2003
Complemento: COM. URB. OBRAS SERV.
Resposta: 18/02/2003
Complemento: FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2003
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Redação Final Nº 3/2003 ao Projeto de Lei Nº 3/2003 | 03/02/2003 | Redação Final Nº 3/2003 ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2003 | 03/02/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2003 | 03/02/2003 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2003 | 18/02/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS.
Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
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| Autógrafo Nº 2217/2003 ao Projeto de Lei Nº 3/2003 | 19/02/2003 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2003 - ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 2136 | 25/02/2003 |
ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO FIXEM TABELAS DE ESCALAS CONSTANDO HORÁRIO E FREQÜÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS.
Autoria: Reginaldo Martins da Silva |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado