Projeto de Lei Nº 3/2002
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2002
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 21,5 KB | |
| P de lei n°03 2002_06102020141958 | 06/10/2020 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: COM. JUSTICA E REDACAO
Destinatário: COM. JUSTICA E REDACAO
Envio: 30/01/2002 - Prazo: 31/01/2002
Complemento: COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resposta: 30/01/2002
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2002
Remetente: COM. FINANCAS E ORCAMENTO
Destinatário: COM. FINANCAS E ORCAMENTO
Envio: 30/01/2002 - Prazo: 31/01/2002
Complemento: COM. FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 30/01/2002
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2002
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2002 | 29/01/2002 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2002 | 29/01/2002 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. | |
| Autógrafo Nº 2162/2002 ao Projeto de Lei Nº 3/2002 | 31/01/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. | |
| Lei Ordinária Nº 2085 | 01/02/2002 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2002
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado