Autógrafo Nº 2021/1999 ao Projeto de Lei Nº 8/1999
Data: 05/05/1999
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/1999 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1851, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 16 KB | |
| Autografo n°2021_altera_Lei_1851 | 18/12/2020 | 775,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/1999 | 06/04/1999 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1851, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1995 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |