Autógrafo Nº 1984/1998 ao Projeto de Lei Nº 2/1998
Data: 19/03/1998
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/1998 - ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DE SAUDE Nº 8.080/90, A LEI Nº 8.142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 791/95.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 32,5 KB | |
| Autografo 1984_vigilância_sanitária | 21/12/2020 | 824,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/1998 | 16/02/1998 | ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DE SAUDE Nº 8.080/90, A LEI Nº 8.142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 791/95. |