Projeto de Lei Nº 7/1997
Tipo: Executivo
Data: 14/04/1997
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29.06.71 NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 21 KB | |
| PL n°7 pmc_30092020113248 | 30/09/2020 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO PERMANENTE DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO PERMANENTE DE JUSTICA
Envio: 15/04/1997 - Prazo: 25/04/1997
Complemento: Comissão Permanente de Justiça
Remetente: COMISSAO PERMANENTE DE REDACAO
Destinatário: COMISSAO PERMANENTE DE REDACAO
Envio: 15/04/1997 - Prazo: 25/04/1997
Complemento: Comissão Permanente de Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/1997 | 14/04/1997 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29.06.71 NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/1997 | 14/04/1997 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29.06.71 NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| Autógrafo Nº 1948/1997 ao Projeto de Lei Nº 7/1997 | 16/04/1997 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/1997 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29.06.71 NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 1892 | 16/04/1997 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 29 DE JUNHO DE 1971, ALTERADA PELA LEI Nº 1891, DE 19 DE MARÇO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado