Projeto de Lei Nº 1/1996
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/1996
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: VEREADOR - JOSE ANTONIO BARBOSA
Assunto: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 27,5 KB | |
| proj lei 1 cmc | 25/09/2020 | 11,5 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 23/02/1996 - Prazo: 04/03/1996
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: COMISSAO POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Destinatário: COMISSAO POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Envio: 23/02/1996 - Prazo: 03/03/1996
Complemento: COMISSÃO POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Remetente: COMISSAO DE REDACAO
Destinatário: COMISSAO DE REDACAO
Envio: 23/02/1996 - Prazo: 03/03/1996
Complemento: COMISSÃO DE REDAÇÃO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 1904/1996 ao Projeto de Lei Nº 1/1996 | 02/02/1996 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1996 | 02/02/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1996 | 02/02/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1996 | 02/02/1996 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS. | |
| Lei Ordinária Nº 1855 | 06/03/1996 |
Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos por residências, condomínios e prédios de qualquer natureza, mesmo que os moradores sejam assinantes de caixas postais.
Autoria: José Antonio Barbosa |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/1996 | 20/05/1996 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/1996 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS.
Autoria: COMISSAO PERMANENTE DE FINANCAS, ORCAMENTO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado