Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Sistema Municipal de Habitação, cria o Programa Municipal “Viver Bem” e dá outras providências, conforme especifica.

Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)

Institui gratificação ao servidor designado para a Comissão de Desenvolvimento Funcional, em virtude do trabalho extraordinário desempenhado, acordo com o art. 162 e ss. da Lei Complementar Municipal n° 376/2023, com posteriores alterações e dá providências correlatas.

Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)

Concede a Medalha de 140 anos de Cordeirópolis ao Senhor Haroldo de Jesus Menezes.

Autor: Vilson Natal Caleffi (Caleffi)

Sanção-Promulgação: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Luciane Aparecida Rampo

Designa os membros da Comissão de Assuntos Relevantes de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, nos termos da Resolução nº 04, de 1º de outubro de 2025.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Luciane Aparecida Rampo

Regulamenta, no âmbito do Município de Cordeirópolis, a Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o descongelamento do período de contagem de tempo de serviço suprimido durante a pandemia de Covid-19, restabelece o pagamento das vantagens funcionais temporais dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)

Dá a denominação de Tereza Luiza Satin Sellitto à Casa da Esperança do município de Cordeirópolis.

Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)

Altera a redação do inciso VI do artigo 169 da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Convalida com efeito retroativo a exoneração e recondução ao emprego público de origem de servidor do Quadro de Pessoal Celetista da Municipalidade, conforme especifica.

Dispõe sobre a suspensão do Contrato de Trabalho de servidora do Quadro de Pessoal Celetista da Municipalidade, conforme especifica.

Da nova redação ao Inciso IV, do artigo 6º e do Inciso IV, do artigo 7º, da Portaria nº 13.093, de 03 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação das Gestoras de Parcerias e a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, conforme especifica.