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Documentos - Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2026

Data: 15/04/2026

Protocolo: 807/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Não se aplica

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: PARECER OPINATIVO. Processo Legislativo. Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2026, que “Concede a medalha de 140 anos de Cordeirópolis ao Senhor Haroldo de Jesus Menezes”. Inteligência do inciso I do art. 30, da CF/88 c/c inciso III, do §1º, do art. 216, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Inexistência de violação às regras ou princípios constitucionais.

Autor: Igor Dorta Rodrigues

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PARECER_20_2026_PDL_04_2026_VEREADOR CALEFFI_MEDALHA DE 140 ANOS CORDEIRÓPOLIS_HAROLDO DE JESUS MENEZES .pdf 307,03 KB 15/04/2026 16:06:10