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Documentos - Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026

Data: 28/05/2026

Protocolo: 1239/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Não se aplica

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - Institui, no Município de Cordeirópolis, a Política Municipal de Proteção à Mulher em Ambientes Públicos e Privados, por meio da implementação dos Protocolos “Não é Não” e “Não Se Cale.

Autoria: Valmir Sanches (Valmir), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer PL 08 2026 .docx 170,13 KB 28/05/2026 14:57:04
Parecer PL 08 2026 .pdf 693,83 KB 28/05/2026 16:02:25
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