Documentos - Lei Complementar Nº 413/2025
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre pagamento de complementação única no mês de dezembro de 2025, no vale refeição, aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis, nos termos da Lei Municipal nº 3.071, de 24.10.2017, com posteriores alterações conforme especifica.
Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR N 413 de 25 11 2025 - PAGAMENTO COMPLEMENTACAO VALE REFEICAO - CAMARA MUNICIPAL - Assinada | 205,83 KB | 28/11/2025 | 17:01:14 |
Regulamenta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 06/11/2025 |
Dispõe sobre pagamento de complementação única no mês de dezembro de 2025, no vale refeição ação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis, nos termos da Lei Municipal nº 3.071, de 24.10.2017, com posteriores alterações conforme especifica. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 28/11/2025 | Edição nº 1744 p. 4 |