Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 06/11/2025
Protocolo: 2509/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre pagamento de complementação única no mês de dezembro de 2025, no vale refeição ação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis, nos termos da Lei Municipal nº 3.071, de 24.10.2017, com posteriores alterações conforme especifica.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar vale refeicao | 901,3 KB | 07/11/2025 | 11:10:31 | ||
| impacto orçamentario PLC nº 17 25 | 1,64 MB | 11/11/2025 | 12:29:51 | ||
| declaração do ordenador de despesas | 473,92 KB | 11/11/2025 | 12:30:07 |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 06/11/2025 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Data da resposta: 06/11/2025
Observações da resposta: Leitura no Expediente da 35ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Juridica
Data/Hora do envio: 12/11/2025 07:15:00 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Observações do envio: Requerimento nº 35/2025 siolictando urgência especial foi aprovado na 36º sessão oridinária.
Data/Hora da resposta: 03/12/2025 16:09:00
Observações da resposta: Parecer do Relator Especial designado pelo Presidente. Projeto aprovado na Ordem do Dia da 36ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data do envio: 18/11/2025
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 19/11/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Autógrafo nº 3885
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 19/11/2025 16:09:00
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Data da resposta: 19/11/2025
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data do envio: 19/11/2025
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Observações do envio: Ofício nº 67/2025
Data da resposta: 25/11/2025
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Observações da resposta: Lei Complementar nº 413/2025, publicada no Jornal Oficial do Município em 28/11/2025
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 18/11/2025 |
Parecer de Relator Especial Autor: Sidnei Gâmbaro (Sidnei) |
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| Autógrafo Nº 3885/2025 | 19/11/2025 |
Dispõe sobre pagamento de complementação única no mês de dezembro de 2025, no vale refeição ação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis, nos termos da Lei Municipal nº 3.071, de 24.10.2017, com posteriores alterações conforme especifica. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
|
| Lei Complementar Nº 413/2025 | 25/11/2025 |
Dispõe sobre pagamento de complementação única no mês de dezembro de 2025, no vale refeição, aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis, nos termos da Lei Municipal nº 3.071, de 24.10.2017, com posteriores alterações conforme especifica. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Regulamenta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 06/11/2025 |
Dispõe sobre pagamento de complementação única no mês de dezembro de 2025, no vale refeição ação aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis, nos termos da Lei Municipal nº 3.071, de 24.10.2017, com posteriores alterações conforme especifica. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Relacionada por
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| Correspondência Recebida Nº 552/2025 | 11/11/2025 |
Estimativa de impacto orçamentário/financeiro referente o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 Autor: Contabilidade |
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| Requerimento Nº 35/2025 | 17/11/2025 |
Requerimento de urgência ao PLC 17/2025 Autor: Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |
Regulamentada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 413/2025 | 25/11/2025 |
Dispõe sobre pagamento de complementação única no mês de dezembro de 2025, no vale refeição, aos servidores da Câmara Municipal de Cordeirópolis, nos termos da Lei Municipal nº 3.071, de 24.10.2017, com posteriores alterações conforme especifica. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |