Pedidos de suspensão de trabalho sem remuneração recebem alterações

Publicado em: 16 de maio de 2019

Durante a 15ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (14) no plenário " Ver. Irio Alves", foi aprovado o projeto de Lei nº 16/2019, que dá nova redação aos artigos 1 e 2º da Lei nº 2.478, de 22 de fevereiro de 2008, regulamentando a suspensão do contrato de trabalho sem remuneração.

O primeiro artigo define o período de solicitação da suspensão que poderá ser até dois anos, podendo ser prorrogáveis. Já o segundo artigo altera o local de protocolo de solicitação para a Coordenadoria de Recursos Humanos na Secretaria Municipal de Administração.

 As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21 de maio de 2019, terça-feira, às 19 horas.


Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal

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