Reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é aprovado

Publicado em: 18 de março de 2020

Foi aprovado durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada na terça feira (17), o projeto  de Lei nº 63/2019 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)  e dá outras providências.

O projeto reorganiza o Conselho incluindo-o no sistema nacional e estadual do meio ambiente, que tem o objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado e democrático ao bem do uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O conselho ainda terá como objetivo assessorar a gestão da Política Municipal de Meio Ambiente, com o apoio dos serviços administráveis da Prefeitura Municipal.

 

As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.


Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal

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