Foi aprovado durante a 04ª Sessão Extraordinária, o projeto de Lei Complementar nº 21/2019, que dispõe sobre autorização de cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal.
Neste projeto fica o Poder Executivo municipal autorizado a cessão de direito real de uso gratuito ao “Grêmio Esportivo Bela Vista", Associação Desportiva com personalidade jurídica sem fins lucrativos.
A cessão é do campo de futebol e dos vestiários do Centro Esportivo “Prefeito Elias Abrahão Saad”, localizado na rua João Leme no Jardim Progresso.
A finalidade da cessão de direito real de uso gratuito do campo de futebol e vestiários destina-se exclusivamente a promoção e a difusão da prática de esportes em geral, especificamente o futebol de campo.
O cessionário também em conjunto com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer desenvolverá a realização de eventos esportivos e de lazer para crianças, jovens e adultos.
Apesar do recesso, a Câmara Municipal de Cordeirópolis continua trabalhando normalmente. As sessões ordinárias ficam suspensas até a primeira terça-feira fevereiro.
Os interessados podem acompanhar a sessão por meio do site da Câmara Municipal, www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou sintonizando a FM - 106,3. As sessões acontecem às terças-feiras às 19 horas.
Publicado em: 18 de dezembro de 2019
Publicado por: Assessoria Imprensa Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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