Documentos - Lei Complementar Nº 426/2026
Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia - Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR N 426 de 02 04 c#807 2026 - DISPOE SOBRE REVISAO GERAL ANUAL REMUNERACAO SERVIDORES DA PREFEITURA - Assinada | 242,12 KB | 06/04/2026 | 17:18:08 |
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| Correspondência Recebida Nº 85/2026 | 19/03/2026 |
Estimativa de Impacto Orçamentário / Financeiro ref. PLC nº 10/2026 - revisão anual geral de remuneração Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Requerimento Nº 3/2026 | 24/03/2026 |
Requeiro urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de ganho real na remuneração dos servidores públicos municipais, abrangendo os servidores ocupantes de cargos efetivos, empregos públicos permanentes, cargos em comissão e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, bem como de sua Autarquia – Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Autor: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia - Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias. Autor: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin) |
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| Autógrafo Nº 3918/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 25/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia - Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Relacionada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 17/03/2026 |
Dispõe sobre a revisão geral anual e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia - Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 08/04/2026 | Edição nº 1781 - p. 2 - col. 1-2 |