Documentos - Lei Complementar Nº 425/2026
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Ementa: Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR N 425 de 1º 04 2026 - CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL - REMUNERACAO SERVIDORES - CAMARA MUNICIPAL - Assinada | 234,01 KB | 06/04/2026 | 17:15:34 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Requerimento Nº 4/2026 | 24/03/2026 |
Requeiro urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de ganho real na remuneração dos servidores públicos municipais, abrangendo os servidores ocupantes de cargos efetivos, empregos públicos permanentes, cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis. Autor: Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão) |
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| Correspondência Recebida Nº 104/2026 | 25/03/2026 |
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 (Prot. Int. 473/2026) Autor: Paulo César Tamiazo |
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| Ato da Presidência Nº 5/2026 | 26/03/2026 |
Declara, de ofício, a nulidade da votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, ocorrida na Sessão Ordinária de 24 de março de 2026, por vício insanável no processo legislativo, e determina o retorno da matéria à pauta para o devido processamento. Autor: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
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| Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 20/03/2026 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
1 - De Mesa Diretora 2025/2026 para Presidência | |
| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 31/03/2026 |
Redação Final do Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |
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| Autógrafo Nº 3921/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 | 31/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026 - Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Ofício Nº 28/2026 | 31/03/2026 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar, de autoria da Mesa Diretora, aprovado na forma do seu substitutivo, na 9ª sessão ordinária Autor: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 08/04/2026 | Edição nº 1781 - p. 2 - col. 1 |