Completo
Documentos - Portaria Nº 5/2026
Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Ementa: Determina a instauração de Processo Administrativo Especial para apuração de responsabilidade por dano ao erário, designa comissão processante e dá outras providências.
Autor: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PORTARIA_PROCESSO_ADM ESPECIAL_COMISSÃO_CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 488,58 KB | 07/04/2026 | 10:23:37 |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Diário Oficial do Legislativo de Cordeirópolis | 07/04/2026 | Edição nº 172 - p. 1-2 |