Ementa: Autoriza a desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a "Ampliação do Cemitério Municipal", e da outras providencias.

Observações: Propositura encaminhada via e-mail.

Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)

Documentos Relacionados: Requerimento Nº 6/2026, Parecer Nº 1/2026, Requerimento Nº 6/2026, Autógrafo Nº 3926/2026, Autógrafo Nº 3926/2026

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Sistema Municipal de Habitação, cria o Programa Municipal “VIVER BEM” e dá outras providências, conforme especifica.

Observações: Proc. PMC 3517/2026

Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1/2026, Parecer Nº 1/2026, Parecer Nº 2/2026, Parecer Nº 3/2026, Parecer Nº 4/2026, Autógrafo Nº 3925/2026, Lei Complementar Nº 429/2026, Lei Complementar Nº 429/2026, Lei Complementar Nº 429/2026, Lei Complementar Nº 429/2026

Ementa: Institui gratificação ao servidor designado para a Comissão de Desenvolvimento Funcional, em virtude do trabalho extraordinário desempenhado, acordo com o art. 162 e ss. da Lei Complementar Municipal n° 376/2023, com posteriores alterações e dá providências correlatas.

Observações: Proc. PMC nº 2934/2026

Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1/2026, Parecer Nº 1/2026, Parecer Nº 2/2026, Parecer Nº 3/2026, Autógrafo Nº 3924/2026, Lei Complementar Nº 428/2026, Lei Complementar Nº 428/2026

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, extinguindo cargos, criando o cargo de Assessor da Presidência, alterando a referência e as atribuições do cargo de Recepcionista e redefinindo as atribuições dos cargos de assessoramento.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Documentos Relacionados: Requerimento Nº 5/2026, Requerimento Nº 5/2026, Autógrafo Nº 3919/2026, Ofício Nº 26/2026, Autógrafo Nº 3919/2026, Ofício Nº 26/2026, Lei Complementar Nº 423/2026, Lei Complementar Nº 423/2026

Ementa: Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores de cargos efetivos, empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Documentos Relacionados: Requerimento Nº 4/2026, Requerimento Nº 4/2026, Ato da Presidência Nº 5/2026, Ato da Presidência Nº 5/2026, Substitutivo Nº 1/2026, Redação Final Nº 1/2026, Autógrafo Nº 3921/2026, Redação Final Nº 1/2026, Autógrafo Nº 3921/2026, Lei Complementar Nº 425/2026

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes e cargos de provimento em comissão e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e sua Autarquia - Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.

Observações: Processo PMC 3531/2026-16/03/2026- com anexos

Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)

Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 85/2026, Requerimento Nº 3/2026, Requerimento Nº 3/2026, Parecer Nº 1/2026, Autógrafo Nº 3918/2026, Autógrafo Nº 3918/2026, Lei Complementar Nº 426/2026

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em despesas de capital, bem como oferecer garantias e dá outras providências.

Observações: Processo PMC nº 2912/2026-03/03/2026- com anexos

Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)

Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 86/2026, Parecer Nº 1/2026, Parecer Nº 1/2026, Parecer Nº 2/2026, Parecer Nº 3/2026, Autógrafo Nº 3920/2026, Autógrafo Nº 3920/2026, Lei Complementar Nº 424/2026, Lei Complementar Nº 424/2026

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a instituição financeira que especifica, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS, e dá outras providências.

Observações: Processo PMC nº 2911/2026-03/03/2026- com anexos

Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)

Documentos Relacionados: Correspondência Recebida Nº 87/2026, Parecer Nº 1/2026, Parecer Nº 1/2026, Parecer Nº 3/2026

Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município de Cordeirópolis, a Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o descongelamento do período de contagem de tempo de serviço suprimido durante a pandemia de Covid-19, restabelece o pagamento das vantagens funcionais temporais dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Observações: Processo PMC nº 1588/2026-03/02/2026- com anexos

Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1/2026, Parecer Nº 1/2026, Parecer Nº 2/2026, Parecer Nº 2/2026, Autógrafo Nº 3922/2026, Lei Complementar Nº 427/2026

Ementa: Altera os artigos 13 e 100 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências.

Observações: Processo PMC nº 1966/2026-09/02/2026

Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)

Documentos Relacionados: Parecer Nº 1/2026, Parecer Nº 1/2026, Parecer Nº 2/2026, Parecer Nº 2/2026, Parecer Nº 3/2026, Parecer Nº 3/2026, Lei Complementar Nº 422/2026, Autógrafo Nº 3914/2026, Lei Complementar Nº 422/2026