Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026

Subtipo: Executivo

Data: 03/06/2026

Protocolo: 1303/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Em Andamento

Ementa: Revoga a Lei Complementar Nº 182, de 08 de maio de 2012, reincorpora área ao patrimônio público municipal e autoriza o município de Cordeirópolis e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis — SAAE a aceitarem doações da Cerâmica Carmelo Fior Ltda. — CECAFI.

Observações: Processo nº 7309/2026

Autor: Prefeita Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, de 01.06.2026 - REVOGA A LEI COMPL. 182-2012 - REINCORPORA AREA PATRIMONIO MUNICIPAL (2)- Assinado - P 7309-26 .pdf 289,78 KB 03/06/2026 10:59:59

Tramitações

1

Remetente: Prefeita Municipal

Destinatário: Presidência

Data do envio: 03/06/2026 - Prazo: 07/10/2026

Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar

Data da resposta: 03/06/2026

Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão

Observações da resposta: Expediente da 19ª sessão ordinária

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Juridica

Data do envio: 10/06/2026 - Prazo: 25/06/2026

Objetivo: Exarar Parecer

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